Atendendo a uma exigência dos camaradas de Cascavel

PCB de Cascavel no Facebook

https://www.facebook.com/pcbcascavel/

pcb-cascavel-facebook

Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

Manifesto ao Povo de Cascavel

 

Autoridades municipais cometem

crimes de responsabilidade

Nesta hora difícil que o Brasil vive, com ataques sistemáticos aos direitos dos trabalhadores, a criminalização dos movimentos populares e restrições às liberdades democráticas, a população de Cascavel não pode permitir que as autoridades municipais continuem promovendo impunemente ataques aos princípios democráticos.

 

Desde dezembro de 1990, quando a Lei Orgânica de Cascavel foi parcialmente colocada sub judice, todos os vereadores e prefeitos daquela época até hoje cometeram deliberadamente crimes de responsabilidade, expressão jurídica para o descumprimento de leis vigentes por parte de autoridades.

Ao assumir os mandatos, as autoridades municipais prometeram solenemente e sob as penas cabíveis “cumprir dignamente” a Lei Orgânica.

O compromisso do prefeito foi “com lealdade, dignidade e probidade desempenhar a função para a qual fui eleito, defender as instituições democráticas, respeitar a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica do Município de Cascavel e promover o bem-estar da comunidade local”.

 

O compromisso dos vereadores foi este:

“Prometo cumprir dignamente a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal e observar as Leis, trabalhando pelo engrandecimento do Município, pelo fortalecimento da democracia e o bem estar* da população. Assim prometo”.

*A corrigir para bem-estar.

Se tratassem dignamente a Lei Orgânica, os vereadores não se omitiriam de corrigir seus erros, alguns dos quais já foram objetos de ação direta de inconstitucionalidade por parte da Prefeitura.

São muitos erros, cuja permanência depõe contra a seriedade e a competência dos vereadores e expõe os prefeitos e a Câmara a continuados crimes de responsabilidade moral perante suas definições.

Dentre outras lesões à transparência e à necessidade de descentralização administrativa, considera-se principalmente crime de responsabilidade não cumprir o artigo 6º da Lei Orgânica, que trata dos objetivos fundamentais do Município.

O item II impõe “garantir o desenvolvimento harmônico em todo território, sem privilégios de Distritos, Bairros e Vilas, promovendo o bem-estar de todos os munícipes, indistintamente”.

No Parágrafo Único do referido artigo 6º, é estabelecido que “o Município de Cascavel, como entidade autônoma e básica da Federação, garantirá vida digna aos seus moradores e será administrado” (alínea “c”) “com a participação popular nas decisões”.

Até nos projetos mais polêmicos, envolvendo aspectos como o meio ambiente e o patrimônio público municipal, nenhum prefeito jamais promoveu a “consulta específico” (sic) à população, determinada no parágrafo 2º do artigo 2º, pelo qual “todo poder emana do povo, que o exerce diretamente ou indiretamente através de seus representantes”.

São muitos erros a ser corrigidos, várias normas não cumpridas e diversas possibilidades na Lei Orgânica jamais seguidas com a dignidade proclamada no solene compromisso feito pelos prefeitos e todos os vereadores no momento da posse.

Por omissão ou descaso, todos renegaram no exercício dos mandatos os melhores conteúdos da lei, restringindo o exercício da democracia.

Na coligação Se Cascavel Fosse Nossa e no conjunto de propostas intitulado 121 Ações para Cascavel ser Governada pelos Trabalhadores, o Partido Comunista Brasileiro (PCB) de Cascavel propõe um amplo debate em torno da Lei Orgânica, sua revisão e aplicação, para evitar que as autoridades cascavelenses continuem cometendo crimes de responsabilidade perante os princípios fundamentais do Município e a democracia, como fazem há mais de um quarto de século.

Pela Democracia Direta!

Pelo Poder Popular!

Yuri Fagundes

Secretário político do PCB de Cascavel

Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

A missão de Yuri Fagundes

O Partido Comunista Brasileiro (PCB) de Cascavel está representado nas eleições municipais por seu secretário político, Yuri Fagundes, que concorre à Câmara Municipal.

Sua missão é levar à sociedade cascavelense a proposta de debate intitulada 121 Ações para Cascavel ser Governada pelos Trabalhadores.

O PCB de Cascavel também integra a coligação “Se Cascavel Fosse Nossa”, em parceria com o PSol e movimentos populares ligados à terra, à moradia e à cultura.

Os candidatos são: professor Ivanildo Claro, a prefeito, e Marlene de Jesus a vice-prefeita.

yuri

ivanildo-e-marlene

Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

121 Ações para Cascavel ser Governada pelos Trabalhadores: para clicar, ler e baixar

121 ações - capa

Imagem | Publicado em por | Deixe um comentário

Manifesto ao Povo de Cascavel

Não revisar a Lei Orgânica será o suicídio da legislatura

editar-para-blog

É inaceitável a Câmara continuar mantendo

a Lei Orgânica no lixo por mais quatro anos

Desde 1990, quando o prefeito Salazar Barreiros pôs a Lei Orgânica de Cascavel sub judice, a Câmara Municipal e todos os vereadores estão sob a constante humilhação de ter a principal lei do Município atropelada dia após dia pelos prefeitos.

Pelo menos neste caso não se pode atribuir a culpa dessa vergonha aos prefeitos anteriores e atual. Escrever, aprovar e promulgar a Lei Orgânica são tarefas exclusivas dos vereadores, bem como promover a revisão dos erros existentes e a atualização para as novas realidades, depois de um quarto de século passado desde a primeira promulgação.

As novas realidades incluem a criação da Região Metropolitana de Cascavel, que tira do Município certas competências e cria novas. Só esse fator – a exigência de adequação técnica legislativa –, já tornaria obrigatória a revisão da Lei Orgânica.

 

 

Os vereadores da atual legislatura descobriram tardiamente que o prefeito não pode aprovar loteamentos sem a aprovação da Câmara. A regra está em nossa Lei Orgânica, mas como eles não conheciam a lei, só tomaram conhecimento disso ao visitar Maringá, para onde foram em busca de ideias de lá para aplicar em Cascavel. Ideias, aliás, que poderiam encontrar facilmente aqui, perguntando à população dos bairros e do interior.

Pensamos que a atual legislatura ainda pode se salvar do desastre, evitando o suicídio de passar mal à história, por omissão e incompetência, a exemplo do que aconteceu com as anteriores. Bastaria, para isso, instalar imediatamente após as eleições a comissão revisora da Lei Orgânica do Município de Cascavel.

Se não o fizer, a próxima legislatura terá que fazê-lo, para evitar que o Poder Legislativo continue humilhado e inerme diante da prepotência do Poder Executivo.

Pela Democracia Direta!

Pelo Poder Popular!

 

Yuri Fagundes

Secretário político do coletivo do PCB de Cascavel

 

Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

PCB convoca militantes para convenção municipal

O PCB de Cascavel fará sua convenção municipal no dia 23 de julho, segundo edital de convocação assinado pelo secretário político Yuri dos Santos Fagundes. A convenção será simultânea à do Psol, que lançará a candidatura do professor Ivanildo Claro à Prefeitura, na Câmara Municipal de Cascavel. Na ocasião será lançada a edição especial do jornal O Poder Popular para Cascavel, contendo as 121 Ações para Cascavel ser Governada pelos Trabalhadores:

121 ações - capa

EDITAL DE CONVENÇÃO julho 2016 (1)

Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

A tosse da vaca, a mordida do pitbull e a bela avenida

PCB Cascavel - novo logo

Nota política do PCB de Cascavel sobre os recentes acontecimentos no Brasil no Paraná e região Oeste

Ao contrário do que a presidente Dilma Rousseff havia prometido nas eleições, a “vaca” neoliberal tossiu, engasgada com os “ajustes” promovidos pela tesoura corta-direitos dos “tucanos” Joaquim Levy (Ministério da Fazenda) e Nelson Barbosa (Ministério do Planejamento).

Com isso, a precarização dos direitos dos trabalhadores, já em curso desde as primeiras imposições neoliberais, atolou ainda mais no brejo da intensificação da crise capitalista, cuja solução, na lógica burguesa, requer a extinção de direitos conquistados em décadas de lutas do nosso povo. Direitos até contemplados mas não devidamente regulamentados ou apenas parcialmente exercidos, apesar da garantia constitucional.

O governo federal manifestou um envergonhado desconforto ao não cumprir a palavra empenhada, tentando um manipulado gradualismo, que mistura cortes orçamentários, manobras tributárias e reajustes nos “preços administrados”. No mesmo sentido, mas sem nenhum pudor ou limites, o governo do Paraná embarcou na onda de ajustes neoliberais partindo para o assalto sobre o que jamais poderia dispor em uma ordem democrática.

O assalto se configura claramente: recursos que compõem fundos específicos são tomados em apropriação indébita para tapar os rombos causados pelo descontrole governamental. Diante dos fortes protestos dos servidores, destacando-se a veemência dos professores, que perceberam de imediato o alcance do assalto, o governo concordou em negociar as medidas e alterar os pontos mais prejudiciais aos servidores.

O governo, porém, traiu a palavra empenhada e montou uma operação de guerra para forçar a aprovação das medidas na Assembleia Legislativa sem respeitar os termos negociados. Estabeleceu uma imposição autoritária que sequer o general Ney Braga ousou impor nos anos de chumbo da ditadura. Foram bem simbólicas dessa atitude as mordidas dos cães pitbull empregados pela Polícia Militar na operação montada para tentar dissuadir os professores, os parlamentares contrários e também a imprensa.

Os “ajustes” federais e estaduais, considerados em seus aspectos mais gerais, métodos e objetivos, atendem ao mesmo padrão orientado pelo FMI e Banco Mundial que já levou a Europa ao desespero.  Ambos propõem ajustar a economia e as regras do jogo para beneficiar os grandes interesses econômicos financeiros e transnacionais em mais uma ofensiva para aumentar a exploração do trabalho humano e a apropriação das riquezas dos povos até a exaustão dos recursos naturais.

Também faz parte da mesma lógica de preparar a Nação, o Estado e a sociedade brasileira para esse esbulho a definição dos centros urbanos como eixos de favorecimento à acumulação capitalista. Isso é visível com a intensificação de gastos públicos na formação de espaços de indução à circulação de consumidores, por meio de projetos de urbanização e embelezamento de avenidas já belas, como estabelece o núcleo principal do Programa de Desenvolvimento Integrado, em Cascavel.

Como tudo, a urbanização, sob o capitalismo, é dirigida estritamente para a lógica do lucro, ao arrepio das necessidades sociais, no processo em que, segundo Lewis Mumford, “o rei se coloca no centro: é ele o ímã polarizador que atrai para o coração da cidade e coloca sob controle do palácio e do templo todas as novas forças de civilização”, com o que “seu domínio representava uma mudança decisiva em sua forma e conteúdo” (A cidade na História).

O chamado “Projeto do BID” ou PDI mistura obras de maquiagem com obras de mobilidade e apreciação ambiental que poderiam ser custeadas em blocos sem o empréstimo em dólar que implica um arrocho ainda maior sobre as famílias, na forma de reajustes enormes de impostos e taxas municipais.

Em nenhum momento, sequer nos manipulados debates na Câmara Municipal por ocasião do pedido de autorização do empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), ficou estabelecido que a contrapartida seria feita com a liquidação do patrimônio municipal, com a perda de mais de uma centena de imóveis públicos e arrocho sobre os servidores municipais. A Câmara, submissa, acatou docilmente as graves consequências desse projeto evidentemente autocrático e ditatorial.

Esses movimentos “do alto”, avalizados pelos partidos “da ordem”, obrigam os trabalhadores a uma posição necessariamente defensiva, na luta para evitar a perda de direitos, assegurar a efetivação dos direitos constitucionais ofendidos pelos “ajustes” e contra os desperdícios de recursos que, via aumento da dívida pública, favorecem a acumulação capitalista, sem melhorar a vida dos cidadãos.

É dever dos comunistas brasileiros, por sua Comissão Municipal de Cascavel, declarar sua disposição de:

  1. Lutar lado a lado com as demais forças sociais que rejeitam os ajustes corta-direitos da “tosse de vaca”, propondo-se à Greve Geral no caso de uma esquiva dos poderes da República ao atendimento às suas reivindicações;
  2. Apoiando decididamente o movimento de resistência dos servidores estaduais, repudiar as imposições bandoleiras do governo do Paraná pela ação de assaltar os fundos que não lhe pertencem para tapar os rombos abertos por uma gestão ruim e antidemocrática – a governança pitbull;
  3. Denunciar o desordenado emprego de recursos pela Prefeitura de Cascavel, provenientes de um empréstimo em dólar sem destinação debatida em consultas populares ou audiências públicas. A autoridade municipal, perdulariamente, propõe embelezar uma avenida já festejada entre as mais belas do País, desprezando necessidades prementes e desconsideradas dos bairros e dos distritos. A periferia e o interior são asfixiados por um inadequado “Conselho Comunitário”, que precisa ser substituído por um verdadeiro Conselho de Cidadãos na revisão da Lei Orgânica.

Por nenhum direito a menos!

Pelo respeito aos servidores públicos!

Pelo Poder Popular!

Partido Comunista Brasileiro (PCB) – Comissão Municipal

Cascavel, 7 de maio de 2015.

Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário