PCB convoca militantes para convenção municipal

O PCB de Cascavel fará sua convenção municipal no dia 23 de julho, segundo edital de convocação assinado pelo secretário político Yuri dos Santos Fagundes. A convenção será simultânea à do Psol, que lançará a candidatura do professor Ivanildo Claro à Prefeitura, na Câmara Municipal de Cascavel. Na ocasião será lançada a edição especial do jornal O Poder Popular para Cascavel, contendo as 121 Ações para Cascavel ser Governada pelos Trabalhadores:

121 ações - capa

EDITAL DE CONVENÇÃO julho 2016 (1)

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A tosse da vaca, a mordida do pitbull e a bela avenida

PCB Cascavel - novo logo

Nota política do PCB de Cascavel sobre os recentes acontecimentos no Brasil no Paraná e região Oeste

Ao contrário do que a presidente Dilma Rousseff havia prometido nas eleições, a “vaca” neoliberal tossiu, engasgada com os “ajustes” promovidos pela tesoura corta-direitos dos “tucanos” Joaquim Levy (Ministério da Fazenda) e Nelson Barbosa (Ministério do Planejamento).

Com isso, a precarização dos direitos dos trabalhadores, já em curso desde as primeiras imposições neoliberais, atolou ainda mais no brejo da intensificação da crise capitalista, cuja solução, na lógica burguesa, requer a extinção de direitos conquistados em décadas de lutas do nosso povo. Direitos até contemplados mas não devidamente regulamentados ou apenas parcialmente exercidos, apesar da garantia constitucional.

O governo federal manifestou um envergonhado desconforto ao não cumprir a palavra empenhada, tentando um manipulado gradualismo, que mistura cortes orçamentários, manobras tributárias e reajustes nos “preços administrados”. No mesmo sentido, mas sem nenhum pudor ou limites, o governo do Paraná embarcou na onda de ajustes neoliberais partindo para o assalto sobre o que jamais poderia dispor em uma ordem democrática.

O assalto se configura claramente: recursos que compõem fundos específicos são tomados em apropriação indébita para tapar os rombos causados pelo descontrole governamental. Diante dos fortes protestos dos servidores, destacando-se a veemência dos professores, que perceberam de imediato o alcance do assalto, o governo concordou em negociar as medidas e alterar os pontos mais prejudiciais aos servidores.

O governo, porém, traiu a palavra empenhada e montou uma operação de guerra para forçar a aprovação das medidas na Assembleia Legislativa sem respeitar os termos negociados. Estabeleceu uma imposição autoritária que sequer o general Ney Braga ousou impor nos anos de chumbo da ditadura. Foram bem simbólicas dessa atitude as mordidas dos cães pitbull empregados pela Polícia Militar na operação montada para tentar dissuadir os professores, os parlamentares contrários e também a imprensa.

Os “ajustes” federais e estaduais, considerados em seus aspectos mais gerais, métodos e objetivos, atendem ao mesmo padrão orientado pelo FMI e Banco Mundial que já levou a Europa ao desespero.  Ambos propõem ajustar a economia e as regras do jogo para beneficiar os grandes interesses econômicos financeiros e transnacionais em mais uma ofensiva para aumentar a exploração do trabalho humano e a apropriação das riquezas dos povos até a exaustão dos recursos naturais.

Também faz parte da mesma lógica de preparar a Nação, o Estado e a sociedade brasileira para esse esbulho a definição dos centros urbanos como eixos de favorecimento à acumulação capitalista. Isso é visível com a intensificação de gastos públicos na formação de espaços de indução à circulação de consumidores, por meio de projetos de urbanização e embelezamento de avenidas já belas, como estabelece o núcleo principal do Programa de Desenvolvimento Integrado, em Cascavel.

Como tudo, a urbanização, sob o capitalismo, é dirigida estritamente para a lógica do lucro, ao arrepio das necessidades sociais, no processo em que, segundo Lewis Mumford, “o rei se coloca no centro: é ele o ímã polarizador que atrai para o coração da cidade e coloca sob controle do palácio e do templo todas as novas forças de civilização”, com o que “seu domínio representava uma mudança decisiva em sua forma e conteúdo” (A cidade na História).

O chamado “Projeto do BID” ou PDI mistura obras de maquiagem com obras de mobilidade e apreciação ambiental que poderiam ser custeadas em blocos sem o empréstimo em dólar que implica um arrocho ainda maior sobre as famílias, na forma de reajustes enormes de impostos e taxas municipais.

Em nenhum momento, sequer nos manipulados debates na Câmara Municipal por ocasião do pedido de autorização do empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), ficou estabelecido que a contrapartida seria feita com a liquidação do patrimônio municipal, com a perda de mais de uma centena de imóveis públicos e arrocho sobre os servidores municipais. A Câmara, submissa, acatou docilmente as graves consequências desse projeto evidentemente autocrático e ditatorial.

Esses movimentos “do alto”, avalizados pelos partidos “da ordem”, obrigam os trabalhadores a uma posição necessariamente defensiva, na luta para evitar a perda de direitos, assegurar a efetivação dos direitos constitucionais ofendidos pelos “ajustes” e contra os desperdícios de recursos que, via aumento da dívida pública, favorecem a acumulação capitalista, sem melhorar a vida dos cidadãos.

É dever dos comunistas brasileiros, por sua Comissão Municipal de Cascavel, declarar sua disposição de:

  1. Lutar lado a lado com as demais forças sociais que rejeitam os ajustes corta-direitos da “tosse de vaca”, propondo-se à Greve Geral no caso de uma esquiva dos poderes da República ao atendimento às suas reivindicações;
  2. Apoiando decididamente o movimento de resistência dos servidores estaduais, repudiar as imposições bandoleiras do governo do Paraná pela ação de assaltar os fundos que não lhe pertencem para tapar os rombos abertos por uma gestão ruim e antidemocrática – a governança pitbull;
  3. Denunciar o desordenado emprego de recursos pela Prefeitura de Cascavel, provenientes de um empréstimo em dólar sem destinação debatida em consultas populares ou audiências públicas. A autoridade municipal, perdulariamente, propõe embelezar uma avenida já festejada entre as mais belas do País, desprezando necessidades prementes e desconsideradas dos bairros e dos distritos. A periferia e o interior são asfixiados por um inadequado “Conselho Comunitário”, que precisa ser substituído por um verdadeiro Conselho de Cidadãos na revisão da Lei Orgânica.

Por nenhum direito a menos!

Pelo respeito aos servidores públicos!

Pelo Poder Popular!

Partido Comunista Brasileiro (PCB) – Comissão Municipal

Cascavel, 7 de maio de 2015.

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PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO: 93 ANOS DE MUITAS LUTAS

93 anosA trajetória do Partido Comunista Brasileiro (PCB), fundado em 25 de março de 1922, é parte constitutiva da história do Brasil. Se, na sua gênese, convergiram os ideais libertários do nascente proletariado, no seu desenvolvimento e consolidação foram sintetizados os processos de maturação de uma organização política que buscava

(e ainda busca até hoje) conjugar em suas fileiras os mais destacados dirigentes das lutas dos trabalhadores e representantes da intelectualidade e da cultura brasileira. Quando se tornou um verdadeiro partido de dimensões nacionais, no imediato pós-guerra, o PCB revelou-se como a instância de universalização de uma vontade política que fundia o mundo do trabalho com o mundo cultural. Intelectuais do porte de Astrojildo Pereira (um de seus fundadores), Octávio Brandão, Caio Prado Jr., Graciliano Ramos e Mário Schenberg, entre outros, vinculavam-se a projetos e perspectivas que tinham nas camadas proletárias o sujeito real da intervenção social.

Se a história do PCB foi marcada por uma sistemática repressão, que o compeliu à clandestinidade por mais da metade de sua existência e que entregou ao povo brasileiro boa parte de seus maiores heróis do século XX, nem por isto o PCB foi um partido marginal. Ao contrário: da década de 1920 aos dias atuais, os comunistas, com seus acertos e erros, mas especialmente com sua profunda ligação aos interesses históricos das massas trabalhadoras brasileiras, participaram ativamente da dinâmica social, política e cultural do país. Por isso mesmo, resgatar a história do PCB é recuperar a memória de um Brasil insurgente, ao mesmo tempo premido pelas imposições do modo de produção capitalista e do imperialismo, para comprovar que só pode fazer futuro quem tem lastro no passado.

Os anos de formação

Os primeiros anos, que vão da fundação do Partido a 1930, assinalam o esforço de criar no país uma cultura socialista e um modo proletário de fazer política. Recorde-se que, ao contrário de outros países, o Brasil não teve, antes de 1922, qualquer experiência partidária anticapitalista de alguma significância (exceção feita à pioneira ação dos anarquistas, cujo protagonismo esgotou-se com a greve geral de 1917 e a algumas tentativas malogradas de se constituir no Brasil um partido de matiz operária).

Nestes anos, realizando três congressos (o de fundação, em 1922, e os de 1925 e 1928/29) e já operando na clandestinidade, o PCB dá conta da sua dupla tarefa: de um lado, traduz e divulga o Manifesto do Partido Comunista e lança o jornal A Classe Operária, buscando divulgar as teses marxistas junto ao operariado. De outro, dinamiza o movimento sindical com uma perspectiva classista e independente inserindo-se no cenário da política institucional, através do Bloco Operário Camponês.

Em 1930, reconhecido pela Internacional Comunista e tendo criado a sua Juventude Comunista, o PCB já multiplicava por quinze os 73 militantes que se integraram ao Partido em 1922. A década de trinta marca dois movimentos na trajetória do PCB: o primeiro, até 1935, de afirmação política; o segundo, até 1942, de refluxo – ambos compreensíveis na conjuntura das transformações que a sociedade brasileira vivia com a chamada Revolução de 1930, que pôs fim à Primeira República e abriu caminho para a era Vargas.

ANL e revolta de 1935

Mesmo sem participação direta no evento político que derrubou a república oligárquica, o PCB logo se coloca como uma força política importante nesta nova quadra da história brasileira: é a organização que mais coerentemente enfrenta o avanço do integralismo (caricatura do movimento nazifascista no Brasil). Já contando em suas fileiras com a presença de Luiz Carlos Prestes – que haveria de se tornar o seu dirigente mais conhecido – o PCB articula uma grande frente nacional e antifascista, propondo à sociedade um projeto de desenvolvimento democrático, anti-imperialista e antilatifundiário. O Partido torna-se o núcleo dinâmico da Aliança Nacional Libertadora (ANL), frente antifascista na qual se reuniram comunistas, socialistas e antigos “tenentes” insatisfeitos com a aproximação entre o governo de Vargas e os grupos oligárquicos afastados do poder em 1930. Posta na ilegalidade a ANL, o PCB promove a insurreição de novembro de 1935.

A insurreição comunista parte da tomada de quartéis no Rio Grande do Norte, Pernambuco e Rio de Janeiro e, devido à sua desarticulação e ao não envolvimento das massas, é rapidamente dominada, tendo sofrido violenta repressão por parte das forças de segurança do Estado.

Derrotada a insurreição, abate-se sobre o país uma ação repressiva sobre todo o campo democrático, em especial sobre o PCB que, até inícios dos anos quarenta, viverá sob intensa repressão política, chegando a casos de extermínio físico de dirigentes e diversos militantes. Mas nem a duríssima clandestinidade impediu que os comunistas cumprissem com seus compromissos, até mesmo os internacionalistas: o PCB não só organizou a solidariedade à República Espanhola como, ainda, enviou combatentes para as Brigadas Internacionais.

“Partidão” e ilegalidade

A conjuntura internacional ao final da Segunda Guerra Mundial, quando se destacaram a derrota fascista em Stalingrado, o avanço das tropas soviéticas sobre o Leste Europeu e a ocupação de Berlim pelas forças antinazistas (com a União Soviética na frente), favoreceu a ação dos democratas brasileiros na abertura dos anos quarenta e, como força inserida no campo da democracia, os comunistas têm então possibilidade de intervenção.

Recuperando-se das perdas orgânicas dos anos imediatamente anteriores, o PCB – que exigira a participação do Brasil na guerra contra o nazifascismo e orientara seus militantes a se incorporarem à Força Expedicionária Brasileira (muitos deles voltariam do campo de batalha reconhecidos oficialmente como heróis) – se reestrutura, com a célebre Conferência da Mantiqueira, realizada em agosto de 1943.

A partir dela, o Partido conquista espaços na vida política e, quando da redemocratização, cujo marco é o ano de 1945, torna-se um partido nacional de massas, atingindo a marca de cerca de 200 mil filiados em 1947. Conquistando plena legalidade, constitui significativa bancada parlamentar e elege, pelo Estado da Guanabara, ao cargo de senador, o então Secretário-Geral do Partido, Luiz Carlos Prestes.

Protagonista essencial dos processos políticos, o PCB centraliza o movimento sindical classista, cria uma notável estrutura editorial e jornalística, empolga a intelectualidade democrática e passa ser a vanguarda democrática na Assembleia Nacional Constituinte.

Mas este movimento de afirmação política é brutalmente interrompido pela Guerra Fria: entre 1947 e 1948, o Partido é posto na ilegalidade e perseguido pelo Governo Dutra. Compelido à clandestinidade, o PCB responde à truculência do governo do Marechal Dutra com uma política estreita e sectária (expressa nos Manifestos de 1948 e 1950), o que conduz os comunistas a um profundo isolamento, além de dar início à luta interna entre as facções partidárias.

XX Congresso do PCUS: conflitos

As tensões explodem em 1956, com o impacto do XX Congresso do Partido Comunista da União Soviética (PCUS): a denúncia do chamado “culto à personalidade de Stalin” cataliza a atenção dos militantes e irrompe no interior do PCB, provocando a emersão de divergências e conflitos internos reprimidos por uma década.

A luta interna que se seguiu ao impacto causado pelo XX Congresso do PCUS (na qual, além de um número expressivo de militantes, o PCB perdeu importantes dirigentes e quadros intelectuais) começou a ser ultrapassada em março de 1958, quando se divulga a Declaração Política que propõe uma nova perspectiva de ação dos comunistas. A Declaração de Março vincula a conquista do socialismo à ampliação dos espaços democráticos e formula uma estratégia revolucionária de longo prazo.

Partido Comunista Brasileiro, PCB

O V Congresso do PCB (realizado em setembro de 1960) consolida esta orientação e põe como tarefa imediata a conquista da legalidade, para o que era necessário o Partido se adequar juridicamente à legislação partidária, inclusive com a mudança do nome “Partido Comunista do Brasil (PCB)”, que existia desde a fundação, em março de 1922, designando a Seção Brasileira da Internacional Comunista, para Partido Comunista Brasileiro – PCB.

Posteriormente, o nome Partido Comunista do Brasil seria restaurado por dirigentes e militantes comunistas que saíram do PCB e criaram, em fevereiro de 1962, o PC do B, uma outra organização comunista, que, na época, discordara do processo de “desestalinização” ocorrido na União Soviética e, mais tarde, numa variação de sua linha político-ideológica (a exemplo do que voltaria a acontecer outras vezes na trajetória deste partido), haveria de se vincular ao maoísmo.

Golpe da burguesia e dissidências

Com a nova orientação, o PCB experimenta grande crescimento e, renovando amplamente o seu contingente de militantes, passa a exercer papel hegemônico na intelectualidade de esquerda e, principalmente, aumenta sua influência no movimento sindical, articulando alianças amplas e flexíveis, que se mostraram eficazes em certas conjunturas políticas difíceis, como, por exemplo, na posse de João Goulart, em setembro de 1961. Tais alianças, contudo, justamente por sua amplitude, muitas vezes colocaram o Partido a reboque do interesse de outras classes, fragilizando seu papel de vanguarda política do proletariado. Foi neste sentido que o golpe de abril de 1964, articulado pelas frações hegemônicas da burguesia monopolista brasileira, não encontrou nem as forças populares, nem o Partido em condições de resistência imediata, impondo ao PCB e ao conjunto das forças democráticas e de esquerda mais um duro período de repressão e clandestinidade.

O Partido, porém, se recompôs e definiu uma linha de ação antiditatorial centrada na recusa de quaisquer propostas que não envolvessem ações políticas de massas. Esta recusa ao foquismo e às várias formas de luta armada que não levassem em conta a necessidade de organização e participação do movimento de massas, representando uma fase de predominância do esquerdismo político no combate à ditadura, custou ao PCB a perda de importantes dirigentes, tais como Carlos Marighela, Mário Alves, Jacob Gorender e Apolônio de Carvalho, dentre tantos outros. Esta orientação foi ratificada no VI Congresso que o PCB realizou em dezembro de 1967, uma vitória contra a repressão que se instalara no país.

Repressão e exílio

Os anos seguintes, balizados pela fascistização do regime ditatorial (principalmente a partir do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968), marcaram, paradoxalmente, a comprovação do acerto da estratégia política do PCB e sua vulnerabilidade orgânica à repressão. Ao mesmo tempo em que a combinação da ação política clandestina com a utilização dos espaços legais (especialmente através da atuação no interior do MDB) revelava-se a forma correta de isolar o regime ditatorial, o PCB era violentamente golpeado. Entre 1973 e 1975, um terço de seu Comitê Central foi assassinado pela repressão, e milhares de militantes foram submetidos à tortura, alguns até a morte, dentre os quais o jornalista Vladimir Herzog e o operário Manuel Fiel Filho.

Nem por isso os comunistas deixaram de intervir ativamente na vida brasileira. Mesmo tendo a maioria da sua direção exilada e boa parte presa nos presídios da ditadura, o PCB desenvolveu uma política que privilegiava a unidade das forças democráticas. Assim, com a conquista da anistia, que fazia parte do programa do PCB desde o VI Congresso (1967), em setembro de 1979, o retorno de dirigentes e militantes que estavam no exterior e a volta à vida social de quadros que estavam na clandestinidade foram elementos centrais na dinamização da luta contra a ditadura em sua crise mais aguda, após o fim do chamado ciclo do milagre econômico.

VII Congresso do PCB: a consolidação da “via democrática”

Reestruturando-se em todo o país desde 1979, o PCB realizou, em dezembro de 1982, o seu VII Congresso, que formulou uma linha política para as novas condições da sociedade, sob o título “Uma alternativa democrática para a crise brasileira”. O PCB atualizava o seu projeto de tornar-se um partido nacional de massas vinculando organicamente o objetivo socialista a uma democracia de massas, a ser construída no respeito ao pluralismo e nos valores fundamentais da liberdade.

O Partido, no encaminhamento deste Congresso, viu-se mais uma vez engolfado por lutas internas de graves consequências. Por um lado, o chamado eurocomunismo (que propunha a ocupação de espaços no interior da sociedade burguesa sem uma clara afirmação da luta de classes e da derrubada revolucionária do capitalismo, numa leitura deturpada e rasteira das ideias do dirigente comunista italiano Antonio Gramsci) havia construído sólidas bases no pensamento partidário. Embora não contassem com grande número de militantes e dirigentes que se assumissem como tal, as formulações centrais do eurocomunismo permeavam todas as teses congressuais. Por outro lado, o grupo liderado por Luiz Carlos Prestes, divergindo da orientação da maioria do Comitê Central, rompe com o Partido, após inúmeros embates que vinham se acirrando desde o exílio.

Devido às divergências internas e ao fato de o Congresso não ter terminado, tendo sido invadido pelas forças de repressão, o Comitê Central, somente no ano de 1984, consegue publicar o documento final de “Uma Alternativa Democrática para a crise brasileira”. O documento aprovado é permeado de contradições geradas pela tentativa de contemplar as principais facções e abafar os conflitos internos, buscando evitar, por alguns anos, a inevitável fragmentação partidária.

Mesmo assim, tendo como Secretário-Geral o ex-combatente de 1935, Giocondo Dias, o Partido alcançou ganhos na cena política, apesar de muito enfraquecido no interior dos movimentos populares (especialmente no interior do movimento operário, no qual sua política de conciliação de classes viu-se amplamente questionada). Esta débil inserção nos movimentos acabaria por fragilizar a intervenção política do PCB, em que pese sua relevância nas articulações institucionais da esquerda e do campo democrático. Assim, no decurso da derrota da ditadura e da transição democrática, o Partido não se afirmou como organização de massas, nem esteve na vanguarda das principais lutas e greves operárias no decorrer dos anos 1980, apesar de ter tido importante participação em inúmeras lutas sindicais, a exemplo da atuação no Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro e outros.

Legalidade e crise

O VIII Congresso (Extraordinário), já realizado sob condições de legalidade, em julho de 1987, não fez avançar a política do PCB: importantes questões táticas (por exemplo, a ação sindical e a política de alianças) e estratégicas (o próprio formato da organização partidária, a concepção de um caminho brasileiro para o socialismo) não foram efetivamente equacionadas.

Uma crise velada atingia o conjunto partidário, expressa na estagnação do contingente de militantes, na perda de inserção no movimento sindical, na pobreza dos resultados eleitorais e na ineficiência dos instrumentos partidários, como o semanárioVoz da Unidade e todas as publicações da Editora Novos Rumos, que não eram legitimados pela militância.

O IX Congresso (1991), levado a cabo na sequência da queda do Muro de Berlim, mostrou o Partido dividido, desde o Comitê Central até as bases, entre aqueles que desejavam capitular frente à ofensiva neoliberal e adaptar-se ao novo ciclo de hegemonia burguesa e aqueles que propugnavam a reconstrução revolucionária do Partido. Já neste processo, os liquidacionistas pretendiam mudar o nome e o caráter marxista-leninista do Partido, sendo impedidos de fazê-lo pela enorme resistência de alguns dirigentes e das bases partidárias.

X Congresso do PCB: o racha

A crise explode no X Congresso extraordinário (em janeiro de 1992, em São Paulo), montado com o único intuito de, finalmente, levar a cabo as propostas liquidacionistas. O embate se dá entre uma maioria numérica forjada, da qual participavam não filiados ao PCB e membros de outros partidos, e os militantes do Movimento Nacional em Defesa do PCB, isto é, entre os que sairão para criar o Partido Popular Socialista – PPS e aqueles que reclamavam a continuidade do PCB.

No mesmo instante em que a maioria forjada votava pela liquidação do Partido, os militantes do Movimento Nacional em Defesa do PCB, após exporem sua decisão e objetivo na abertura do espúrio X Congresso, se retiram em passeata até o Colégio Estadual Roosevelt. Ali, foi realizada a Conferência Extraordinária de Reorganização do PCB, que decidiu, por aclamação, pela continuidade do Partido, com manutenção do seu nome e sigla históricos, prosseguindo na luta pelo socialismo.

A retomada: a luta pela reconstrução revolucionária do PCB

A luta pela existência do PCB se deu em várias frentes: na luta de massas e no nível legal e institucional. Os militantes mantiveram vivo o Partido nos movimentos de massa, afirmando nos espaços de luta popular a reconstrução revolucionária do PCB. Na Justiça Eleitoral, foi travado um embate de mais de um ano pelo direito ao uso da sigla histórica. Ao final da disputa legal, a sentença do então ministro do TSE, Sepúlveda Pertence, deixou claro que a sigla PCB e seu símbolo só poderiam pertencer a quem de fato se afirmava herdeiro do legado político e histórico do Partido.

A próxima tarefa que se impôs aos militantes comunistas foi a batalha pela legalização e pelo registro definitivo do PCB. A campanha de filiação, para atender às rigorosas exigências do TSE – a filiação em 20% dos municípios de 9 estados – começou em 1994. Foram exigidos tremendos sacrifícios da direção e da militância, tanto em nível pessoal quanto financeiro, mas a tarefa foi completada com êxito no final de 1995.

Embora fosse árduo o esforço pela legalização, não foi a campanha de filiação a única atividade do PCB neste período. Iniciou-se a reorganização do Partido nos movimentos de massa, especialmente nos movimentos estudantil e sindical. Neste período, para definir nova linha política e o caráter do Partido, foram realizados uma Conferência Política Nacional em Brasília (1995) e dois Congressos: o X Congresso no Rio de Janeiro (1993), que ratifica o propósito de construir no Brasil uma alternativa revolucionária, tendo no marxismo sua base teórica e na construção do Partido junto ao movimento de massas a tarefa primordial visando a organização consciente do proletariado para as transformações rumo ao socialismo no Brasil; o XI Congresso, também no Rio (1996), que supera as avaliações nacional-libertadoras e etapistas que ainda vicejavam desde o racha com o PPS. Estes ricos processos de debates da militância partidária afastaram de vez qualquer formulação reformista e enfatizaram o caráter revolucionário do PCB. Retomaram o conceito de centralismo democrático, de acordo com suas origens, e reafirmaram o caráter marxista-leninista do Partido.

Nos últimos anos tem se intensificado o trabalho de estruturação interna do Partido e sua inserção nos movimentos de massa. Através, principalmente, do movimento sindical e estudantil e da participação nas entidades representativas, o Partido afirma a centralidade do trabalho e a necessidade da revolução social de matiz socialista. É através deste trabalho, também, que o partido vem recrutando e formando novos militantes e formulando sua intervenção junto às massas.

No mês de abril de 2000, em Xerém (Rio), realizou-se o XII Congresso. Além de aprofundar sua leitura sobre a conjuntura política nacional e internacional e formular a sua atuação política, os comunistas do PCB avançaram em outras questões que se colocam para a sociedade no enfrentamento à exploração capitalista. A construção de uma frente das esquerdas em um projeto de confronto ao neoliberalismo e a unidade dos comunistas no Brasil foram importantes resoluções aprovadas pelo Congresso. A consolidação da política de organização leninista foi concretizada na aprovação do novo estatuto partidário.

Em março de 2005, em Belo Horizonte, o PCB realizou seu XIII Congresso e reforçou a compreensão de que a “revolução socialista é um processo histórico complexo”, isto é, que o “triunfo do Socialismo não é um fato que acontecerá de forma natural ou inexorável, como afirmam algumas leituras mecanicistas da obra de Marx, mas sim uma possibilidade histórica que deve ser construída”.

Baliza a necessidade de ruptura com a política governamental que o então Presidente Lula desenvolvia no país, sob uma orientação social-liberal e conciliadora com os interesses e perspectivas das elites e do imperialismo. Em janeiro de 2006, o PCB rompe sua participação nos foruns da CUT (Central Única dos Trabalhadores), por entender que esta entidade torna-se um braço governamental e promotor da conciliação de classe junto aos trabalhadores. O Partido contribui para a construção da Intersindical – instrumento de organização e luta da classe trabalhadora – e propõe o debate sobre os desafios colocados para o movimento sindical de corte classista, na perspectiva da construção de uma nova e ampla entidade sindical, classista, democrática e independente, capaz de conduzir as lutas do proletariado, em especial da classe operária brasileira.

Nos últimos anos, o PCB recuperou espaços e ampliou a sua presença na área internacional, tendo construído laços mais fortes e empreendido ações conjuntas com partidos e organizações comunistas e de esquerda de outros países. Exemplos foram as presenças de delegações nos Congressos dos PCs Português, Grego, Colombiano, Argentino, Turco e da Federação Russa; nos encontros dos Partidos Comunistas realizados em Lisboa e São Paulo; nas visitas e ações conjuntas, no Brasil e no exterior, com os PCs Peruano, Chileno, Venezuelano, Boliviano, Paraguaio, Mexicano e outros; nas ações conjuntas e na presença em Congressos das Juventudes Comunistas (pela ação da UJC); na presença em atos políticos em outros países, com destaque para aqueles realizados na Venezuela, no Peru, na Bolívia, no Paraguai e em Honduras; na presença nos Encontros do Movimento Humanista; nas reuniões bilaterais com os PCs; nas participações em manifestos conjuntos e consultas internacionais com outros PCs.

XIV Congresso: construir o Bloco Revolucionário do Proletariado

No XIV Congresso, realizado em outubro de 2009 no Rio, comprova-se o acerto no trabalho de reinserção do PCB no movimento comunista internacional e de solidariedade militante aos partidos, movimentos e governos que avançam na luta anticapitalista e anti-imperialista em todo o mundo. Verificou-se a forte presença de convidados estrangeiros ao Congresso, através das delegações dos Partidos Comunistas Cubano, Grego, da Alemanha, dos Povos da Espanha, dos Mexicanos, Libanês, Colombiano, da Venezuela, da Bolívia, do Chile, Peruano, Paraguaio, Argentino, do Polo do Renascimento Comunista Francês, da Frente Popular de Libertação da Palestina, da Coordenadora Continental Bolivariana, do Partido Comunista do Vietnã e do Partido do Trabalho da Coréia.

Também compareceram, como convidados, companheiros do PSOL, do PSTU, do PDT, do PH, da Consulta Popular, do MST, do PCR, da Intersindical, da CUT, da Refundação Comunista, do CECAC, de entidades de solidariedade internacionalista e da nossa querida União da Juventude Comunista, demonstrando o crescimento do trabalho do PCB no interior dos movimentos sociais e políticos no Brasil.

No XIV Congresso, o PCB afirma que o Brasil já cumpriu o ciclo burguês, tornando-se uma formação social capitalista desenvolvida, terreno propício para a luta de classes aberta entre a burguesia e o proletariado. E assevera que o cenário da luta de classes mundial e suas manifestações no continente latino-americano, o caráter do capitalismo monopolista brasileiro e sua profunda articulação com o sistema imperialista mundial, a hegemonia conservadora, os resultados deste domínio sobre os trabalhadores e as massas populares no sentido de precarização da qualidade de vida, desemprego, crescente concentração da riqueza e flexibilização de direitos levam a reafirmar que o caráter da luta de classes no Brasil inscreve a necessidade de uma ESTRATÉGIA SOCIALISTA.

Para tanto, propõe a formação de uma frente política permanente de caráter anticapitalista e anti-imperialista, que não se confunda com mera coligação eleitoral, na perspectiva da constituição do Bloco Revolucionário do Proletariado como um movimento rumo ao socialismo.

XV Congresso: lutar, criar Poder Popular!

No XV Congresso, realizado em abril de 2014, os militantes do PCB reafirmam categoricamente a contradição entre capital e trabalho em nível global como a contradição fundamental a exigir a organização da classe trabalhadora na luta contra o sistema dominante. A luta central, pois, é a luta entre classes, não a luta entre nações. Mesmo reconhecendo que as mutações sofridas pela classe trabalhadora no quadro do redimensionamento global do capitalismo atual acarretaram alterações muito expressivas no conjunto do proletariado, fazendo com que, nos dias de hoje, ela seja bastante diferente do proletariado industrial identificado como sujeito revolucionário do Manifesto do Partido Comunista, consideram ser esse contingente de trabalhadores, por sua posição central no processo de produção de riquezas, o grupo capacitado a assumir o protagonismo na luta de classes, rumo à construção do socialismo e da sociedade comunista.

Ao analisar a conjuntura brasileira, o PCB entende que a chegada do PT ao governo só fez avançar a proposta de realização de um “pacto nacional” de submissão consentida dos trabalhadores à hegemonia burguesa. O apelo ao tratamento compensatório à fome e à miséria integra a estratégia de construção do consenso em torno do projeto de transformação do Brasil em um país de capitalismo avançado com “face humana”: a economia privada deve dar lucros, o Estado arrecadar e, depois de garantir os prioritários interesses do grande capital, deve chegar, de maneira focalizada, até pontos da miserabilidade, para amortecer a explosividade da miséria. Trata-se de uma política que propõe a conciliação e a harmonização entre o capital e o trabalho, colocando o interesse da “nação” acima dos interesses de classes, partindo da crença segundo a qual o desenvolvimento da economia capitalista resolve as desigualdades sociais através do “ciclo virtuoso” da produção, emprego, consumo, restando aos mais miseráveis as políticas compensatórias.

Como alternativa à ordem burguesa, o XV Congresso avança na formulação acerca do Poder Popular, cujo processo de construção deve se dar a partir das ações independentes da classe trabalhadora em seus embates contra as manifestações concretas do capitalismo, através de mobilizações, greves e movimentos que coloquem em marcha os diferentes segmentos do proletariado e da classe trabalhadora em geral. Tais lutas podem a se transformar em enfrentamentos mais intensos contra o sistema capitalista, mas somente a unidade programática em torno de eixos comuns capazes de unificar as demandas setoriais fragmentadas em uma pauta cada vez mais precisa de bandeiras e reivindicações, dará forma efetiva ao campo popular e de esquerda, no rumo de um programa político de transformações de caráter anticapitalista. Deste modo, o Poder Popular assumirá sua potencialidade como germe de um novo Estado sustentado pelas massas populares e pela classe trabalhadora, como germe de um Estado Proletário – a Ditadura do Proletariado – que conduzirá a transição socialista visando a erradicar a propriedade privada, as classes e, portanto, o próprio Estado através da livre associação dos produtores.

A Declaração Política elaborada pelo Comitê Central eleito no XV Congresso afirma:

“A reconstrução revolucionária do PCB avança agora com um Partido renovado, dinâmico, presente nas diferentes frentes de luta da classe trabalhadora e em todas as regiões do país, coeso em torno de formulações precisas e princípios revolucionários, buscando organizar os trabalhadores em seus locais de trabalho e moradia, atento à conjuntura nacional e internacional e ciente da imensa tarefa e responsabilidade de representar os ideais do comunismo neste século.

PELO PODER POPULAR, RUMO AO SOCIALISMO!

FOMOS, SOMOS E SEREMOS COMUNISTAS!

Comitê Central do PCB

(Partido Comunista Brasileiro)”

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CONSTRUIR ALTERNATIVA POPULAR contra a chantagem do impeachment e a conciliação governista

(Nota Política do PCB)

O Brasil vive hoje a continuidade da acirrada disputa observada no segundo turno das eleições presidenciais, entre dois blocos defensores do interesse do capital. Nesta disputa, surge uma proposta de impedimento da Presidente Dilma. O PCB rechaça essa proposta que, apresentada por forças reacionárias, não muda a essência do sistema e não atende aos interesses históricos da classe trabalhadora. Apesar de o governo do PT, PMDB e seus aliados ter cedido em muitas exigências do grande capital e ter imposto os ajustes para satisfazer ainda mais os banqueiros e rentistas, setores da direita derrotados nas eleições de 2014 e parte da própria base aliada tramam para encurralar o governo e arrancar ainda mais vantagens. Nunca nos iludimos com o canto de sereia da institucionalidade burguesa e sempre alertamos para o fato de o capital só respeitar a chamada ordem democrática instituída enquanto lhe interessa, estando sempre disposto a lançar mão de qualquer expediente inconstitucional como golpes militares ou se aproveitar das brechas da legalidade burguesa para promover golpes institucionais. Não acreditamos que o núcleo duro do capital esteja insatisfeito com os governos protagonizados pelos petistas. Mas pode ser que resolva acabar a terceirização política que concedeu ao PT, no caso de instabilidade política e econômica, já que este partido não oferece mais a vantagem de administrar bem o capitalismo e, ao mesmo tempo, desmobilizar os trabalhadores. Esse quadro de debilidade do recente segundo governo Dilma é fruto fundamentalmente do esgotamento do ciclo petista em função de sua opção, em 2003, pela governabilidade parlamentar a qualquer preço, em detrimento da sustentação popular, por parte dos trabalhadores e do movimento de massas com vistas a mudanças estruturais. Como a estabilidade dos governos petistas reside na administração do capitalismo, o agravamento da crise desse sistema constitui o principal fator da atual crise política. Para esse caldo de cultura, contribuem a vitória apertada da Presidente no segundo turno, a derrota eleitoral nos principais centros operários, com diminuição da bancada do PT e consolidação de uma maioria parlamentar conservadora, a perda de representatividade e combatividade da CUT e de outras entidades chapa branca. Essa instabilidade do governo alimenta sonhos golpistas no bloco de oposição liderado pelo PSDB. Para o PMDB, favorecido como o fiel da balança de todos os governos eleitos após o pacto de elites que pôs fim à ditadura, esta situação instável oferece a possibilidade de um projeto próprio de poder. Por outro lado, a mídia destaca em primeiro plano os escândalos da Petrobrás, para tentar privatizar ainda mais a gestão desta hoje semiestatal e desgastar o governo para obter mais concessões para o capital, passando a impressão de que a velha e sistêmica corrupção inerente ao capitalismo foi inventada pelo PT que, em verdade, manteve sem escrúpulos os esquemas que herdou. Vê-se que o governo do PT está sendo vítima de duas de suas maiores conciliações: com a mídia burguesa e com o atual modelo político. A regulamentação e democratização da mídia e uma reforma política que avançasse em espaços e instâncias de poder popular poderiam ter sido implementadas na correlação de forças de 2003, antes de o medo vencer a esperança. Além disso, o PT manteve o esquema da corrupção inerente ao Estado capitalista, e desarmou ideologicamente os movimentos sociais, com sua política de colaboração de classe. O caminho escolhido pelo governo liderado pelos petistas foi o de formatar um pacto social com a grande burguesia e acomodar frações políticas de direita numa governabilidade sustentada pela troca de favores, cargos no governo, financiamento de campanhas e emendas ao orçamento. O resultado prático deste pacto foi o abandono das mínimas reformas populares e do atendimento das demandas da classe trabalhadora, ao mesmo tempo em que garantia as condições para a manutenção dos lucros dos grandes monopólios. Optou-se por uma sustentação política desmobilizadora, com base em programas compensatórios focados nas expressões mais agudas da pobreza absoluta. Agora que parte da direita que vinha garantindo sua governabilidade ameaça abandonar o barco à deriva, ou buscar uma maior autonomia, e que a oposição se move de forma mais direta e ameaçadora, inclusive nas ruas, o governo se vê diante do desafio do equilibrista em cima do muro, precisando, ao mesmo tempo, manter os ajustes e a política de ataque aos trabalhadores e mobilizar os mesmos trabalhadores e setores sociais em sua defesa. O governo Dilma se debilita não apenas pelos ataques da oposição de direita, mas também pelo oportunismo de setores do PT e do ex-Presidente Lula, que antecipam a campanha eleitoral de 2018, procurando se diferenciar da Presidente, pela esquerda, e mesmo desautorizá-la, no intuito de credenciá-lo como crítico das duras medidas impostas contra os trabalhadores. Apesar desse movimento para Lula parecer à esquerda de Dilma, ele tem defendido publicamente os ajustes e as medidas de austeridade, sob o argumento demagógico de que garantirão empregos. Na verdade, o PT quer continuar a governar para a burguesia e pedir apoio aos trabalhadores para não ser derrubado por ela. Mas o próprio grande capital está no governo como fica claro pela nomeação de ministros, a exemplo de Joaquim Levy, na Fazenda, Armando Monteiro, no Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio, e a representante do Agronegócio, Kátia Abreu, na Agricultura, e, mais do que isto, pela política imposta nos últimos doze anos. Ainda que acreditemos que o impedimento da Presidente seja uma chantagem dos setores conservadores e do imperialismo para arrancar mais vantagens de um governo enfraquecido, não descartamos a possibilidade de a burguesia utilizar este instrumento, caso os desdobramentos ganhem uma dinâmica negativa. Neste cenário, o governismo tenta se utilizar da defesa da legalidade institucional para mobilizar os setores populares em seu apoio. No entanto, a política econômica neoliberal que aplica é contrária aos interesses dos trabalhadores. Por isso, o PCB denuncia a chantagem do impeachment, mas não se ilude nem concilia com o oportunismo governista, não se prestando a ser base de manobra da campanha antecipada de Lula à presidência em 2018. Os 8 anos de governo do ex Presidente foram marcados pela sua rendição aos interesses do capital e ao pragmatismo de partidos burgueses que compuseram sua base parlamentar. Além do mais, esta disputa entre PT e PSDB se dá no campo da administração do capitalismo. Desta forma, conclamamos os trabalhadores a se organizar e lutar para garantir seus direitos ameaçados pelos ajustes anunciados pelo governo da Presidente Dilma, contra as mudanças nas regras do seguro desemprego, contra os cortes nas áreas sociais, principalmente saúde e educação, contra a política de superávits primários e os benefícios aos empresários e banqueiros, pela reforma agrária e uma política agrícola radicalmente populares, pela profunda transformação nas regras da participação política visando à construção do Poder Popular. Conclamamos aos movimentos sociais o resgate de sua autonomia política e a construção de sua própria pauta, para a qual propomos:

  1. Reversão imediata dos ataques à classe trabalhadora estabelecendo um conjunto de direitos que a protejam da ofensiva do grande capital, garantindo empregos, redução da jornada de trabalho sem redução de salários, defesa dos salários contra a inflação e de ganhos reais, enfrentamento à terceirização e precarização do trabalho;
  2. Assumir o compromisso pela Reforma Agrária rompendo a submissão ao agronegócio;
  3. Implantação de uma reforma urbana que reverta o modelo atual de modernização das cidades em favor do grande capital, que tem produzido expropriações e remoções em massa, e que seja capaz de enfrentar os graves problemas urbanos de mobilidade, saneamento, acesso à cultura e esportes e outros;
  4. Demarcação imediata das terras indígenas e garantia das condições de vida das populações, em respeito às culturas específicas;
  5. Imediata suspensão das chamadas medidas de austeridade que penalizam a classe trabalhadora para salvar a política de transferência de recursos públicos para o capital financeiro;
  6. Defesa do Estado Laico, assumindo a defesa das demandas pela legalização do aborto, pela criminalização da homofobia e pelo respeito à pauta do movimento LGBT;
  7. Reverter as privatizações, sucateamento do Estado e das Políticas Públicas pelo reinado das parcerias público-privadas;
  8. Reverter o ataque à previdência social anulando a reforma da previdência;
  9. Reestatização efetiva da Petrobrás e demais empresas estatais, assim como a anulação das farsas que levaram à privatização das comunicações e de empresas como a Vale e outras, recuperando a capacidade de um efetivo controle das condições de organização da economia na perspectiva popular e dos trabalhadores;
  10. Anulação do Leilão do Campo de Libra e reversão da política de partilha com o capital estrangeiro da exploração do Petróleo no Pré-Sal;
  11. Apuração rigorosa da corrupção nas empresas estatais e punição dos corruptos e corruptores envolvidos, com o confisco dos seus bens;
  12. Uma profunda e radical alteração da forma política, com a adoção de mecanismos de democracia direta, no sentido do Poder Popular;
  13. A regulação e democratização da mídia; pela suspensão das concessões públicas dos meios de comunicação a monopólios privados e imediata execução das dívidas das grandes empresas de comunicação;
  14. Fim da política de criminalização dos movimentos sociais e do direito de manifestação impostas pela vigência da Lei de Segurança Nacional e outros dispositivos legais autoritários;
  15. Reversão da política nacional de segurança sustentada nos aparatos das Policias Militares e no encarceramento que promove um verdadeiro massacre da população jovem e, majoritariamente, negra nas periferias das cidades brasileiras; desmilitarização da segurança pública;
  16. Estabelecimento de uma tributação progressiva sobre grandes fortunas.
  17. Retirada imediata das tropas brasileiras do Haiti; promover a solidariedade internacional classista e anti-imperialista.

O PCB seria o primeiro a se somar à defesa de um governo que apontasse nesta direção. No entanto, o caminho do governismo é outro: quer se servir das massas populares para legitimar um governo que vem operando uma política contra os trabalhadores, comprometido de fato com os banqueiros, o agronegócio, os monopólios industriais e comerciais e com o imperialismo, o que tem ocorrido até agora. Por todos estes motivos o PCB denuncia as ações das forças reacionárias pelo impedimento da presidente Dilma como golpista e hipócrita, mas não participará de nenhum movimento governista com o objetivo de se legitimar perante os movimentos sociais apenas para melhor negociar a continuidade de seu governo de pacto social com a burguesia. Estamos num momento significativo da luta de classes em nosso país: enquanto os trabalhadores começam a perder a paciência e se reanimar para a luta, a grande burguesia dá sinais de que não precisa mais da terceirização política que concedeu ao PT, que já não tem o mesmo peso social para desmobilizar as lutas de massa. Os trabalhadores devem se preparar para qualquer cenário. Mais do que nunca, faz-se urgente a criação de uma Frente pelo Poder Popular que incorpore, na unidade de ação em torno de um programa comum, todas as forças políticas e sociais do campo anticapitalista e anti-imperialista, que construa uma efetiva alternativa de poder contra a burguesia e aqueles que a ela se associam. Lutar, criar, Poder Popular! 15 de março de 2015 Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro (PCB)

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Pelo Poder Popular, organizar a Frente Anticapitalista!

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PCB, a proposta revolucionária – Mauro Iasi Mensagem final

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PCB, a proposta revolucionária – Mauro Iasi Presidente 19

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