Manifesto ao Povo de Cascavel

Não revisar a Lei Orgânica será o suicídio da legislatura

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É inaceitável a Câmara continuar mantendo

a Lei Orgânica no lixo por mais quatro anos

Desde 1990, quando o prefeito Salazar Barreiros pôs a Lei Orgânica de Cascavel sub judice, a Câmara Municipal e todos os vereadores estão sob a constante humilhação de ter a principal lei do Município atropelada dia após dia pelos prefeitos.

Pelo menos neste caso não se pode atribuir a culpa dessa vergonha aos prefeitos anteriores e atual. Escrever, aprovar e promulgar a Lei Orgânica são tarefas exclusivas dos vereadores, bem como promover a revisão dos erros existentes e a atualização para as novas realidades, depois de um quarto de século passado desde a primeira promulgação.

As novas realidades incluem a criação da Região Metropolitana de Cascavel, que tira do Município certas competências e cria novas. Só esse fator – a exigência de adequação técnica legislativa –, já tornaria obrigatória a revisão da Lei Orgânica.

 

 

Os vereadores da atual legislatura descobriram tardiamente que o prefeito não pode aprovar loteamentos sem a aprovação da Câmara. A regra está em nossa Lei Orgânica, mas como eles não conheciam a lei, só tomaram conhecimento disso ao visitar Maringá, para onde foram em busca de ideias de lá para aplicar em Cascavel. Ideias, aliás, que poderiam encontrar facilmente aqui, perguntando à população dos bairros e do interior.

Pensamos que a atual legislatura ainda pode se salvar do desastre, evitando o suicídio de passar mal à história, por omissão e incompetência, a exemplo do que aconteceu com as anteriores. Bastaria, para isso, instalar imediatamente após as eleições a comissão revisora da Lei Orgânica do Município de Cascavel.

Se não o fizer, a próxima legislatura terá que fazê-lo, para evitar que o Poder Legislativo continue humilhado e inerme diante da prepotência do Poder Executivo.

Pela Democracia Direta!

Pelo Poder Popular!

 

Yuri Fagundes

Secretário político do coletivo do PCB de Cascavel

 

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Sobre pcbcascavel

Comitê Municipal do Partido Comunista Brasileiro (PCB) de Cascavel, Estado do Paraná
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