Cascavel: 21 Ações Revolucionárias

    Rumo ao Socialismo

    e por uma Cascavel melhor!

1

Determinar a extinção de todas as secretarias, que servem de cabide de emprego para os parentes e os amigos dos eleitos, assegurando que somente funcionários públicos devidamente concursados assumam as tarefas de chefia.

2

Câmara Municipal − No lugar das secretarias, que são mecanismos de decisão, devem ser aproveitados o empenho e a boa vontade dos vereadores, que são os legítimos representantes do povo e podem contribuir mais com a gestão pública do que apenas fiscalizar e propor. Com mais poder de decisão ao Legislativo, acabará a farra dos mensalinhos, ou seja, troca de favores para alguns vereadores aprovarem medidas duvidosas que apenas interessam ao prefeito e seu grupo. Os setores organizados com interação e interesse nos mais diferentes temas (saúde, educação, segurança, geração de emprego e renda, agroecologia) definirão políticas específicas através de conferências municipais temáticas em parceria com as comissões da Câmara Municipal, produzindo propostas ao Congresso da Cidade. Em lugar de sessões itinerantes da Câmara Municipal, perfeitamente dispensáveis, os conselhos de moradores dos bairros e do interior devem preparar propostas para encaminhar ao Poder Legislativo, que, por sua vez, tomará a decisão final.

3

Para as diretorias, serão chamados os servidores concursados mais capazes, com preferência para os mais antigos, melhor titulados e especialistas. O profissionalismo do servidor será meta, nos termos de um plano de carreira que favoreça e privilegie o aperfeiçoamento.

4

Nepotismo − Parentes de eleitos só poderão ser controladores ou ter cargo de chefia se forem devidamente concursados e atenderem aos critérios de antiguidade, melhor titulação e especialização em cada respectiva área.

5

Não permitir que dinheiro público seja desperdiçado com inaugurações festivas, fogos de artifício e placas com louvação aos governantes. Proibir cartões de “felicitações” pagos pelo Município em datas comemorativas, com a assinatura do prefeito e secretários, folders publicitários custosos e outros materiais, mesmo que supostamente doados por terceiros.

6

O Município não deve terceirizar o que os servidores podem realizar. Evitar “revitalizações” milionárias de logradouros públicos e investir na melhoria das escolas e ampliação do número de postos de saúde. Com economia de recursos em gastos dispensáveis evita-se ampliar a carga tributária.

7

Só autorizar publicidade de programas e orientações (campanhas de saúde, educação, trânsito, meio ambiente) e proibir auto-elogios ao prefeito, sua equipe e círculo de relações.

8

Como já existem diretrizes gerais – Plano Diretor, Estatuto da Educação, Orçamento Participativo, deliberações dos conselhos municipais etc – a eficiência da administração deverá ser monitorada, além da Câmara Municipal, por quatro controladorias: Controladoria Administrativa (tendo sob sua subordinação as diretorias de Finanças, Gestão, Planejamento, Indústria, Comércio e Agricultura); Controladoria Social (tendo sob sua subordinação Saúde, Educação, Cultura, Ação Social, Assuntos Comunitários, Comunicação, Esporte, Lazer, Turismo e Meio Ambiente); Controladoria Institucional (tendo sob sua responsabilidade Gabinete, Procuradoria Jurídica, Codevel, Fundetec, Cettrans, Cohavel, Acesc e Procon), e Ouvidoria e Auditoria (tendo sob sua responsabilidade prestar atendimento permanente aos vereadores, aos conselhos populares e examinar denúncias públicas, inclusive junto a instâncias do Ministério Público, Segurança Pública e do Poder Judiciário). A coordenação de programas e projetos terá a participação do vice-prefeito, na condição de controlador adicional e com direito a voz e voto nas decisões. Manter as estruturas de subprefeituras, sob a condição de autonomia plena da comunidade para a indicação dos subprefeitos. Criar administrações regionais para grupos de bairros. Bairros e distritos podem participar da gestão pública através dosa conselhos setoriais. População deve apoiar todas as ações efetivas e pacíficas de reforma agrária. Assentamentos e organismos ligados à terra devem ter voz em um Conselho Municipal Rural. Reforçar a convivência e o espírito unitário em torno das lutas sociais.

9

As deliberações devem passar inicialmente pelos conselhos municipais e imediatamente pela Câmara Municipal. Ao Executivo caberá aplicar as decisões, uma vez que passando pela comissão de avaliação constitucional da Câmara, com apoio da Procuradoria Jurídica, a serviço do interesse do Município e prioritariamente em defesa dos cidadãos e dos excluídos, sem questioná-las. A ação caberá às diretorias, sob o crivo das controladorias e do Poder Legislativo. Os contratos celebrados pelo Poder Público Municipal devem ver ser monitorados, para apoiar as controladorias, pela Procuradoria Jurídica, a Câmara Municipal e o Conselho Municipal da área referente ao contrato. Cumprimento pleno do Plano Diretor. Acompanhamento sistemático das ações. As normas existentes devem ser constantemente questionadas e reexaminadas para avaliar seu cumprimento.

10

O prefeito delegará poderes às controladorias e às diretorias compostas pelos servidores melhor preparados, cabendo-lhe principalmente o concentrar no prefeito o papel de chefe “de Estado”, para desenvolver papéis de alta relevância para o Município, junto aos governos estadual e federal, Judiciário, Ministério Público, Congresso Nacional, Assembléia Legislativa, Câmara Municipal e entidades organizadas.

11

Políticas de educação a partir do estatuto já existente e com aplicação monitorada pelo Sindicato dos Professores. Educação de tempo integral de acordo com a realidade de cada bairro e conforme a decisão de sua comunidade. Aprimoramento da estrutura bibliotecária, reforçada pela inclusão digital, na periferia e no interior. Como educação, saúde e o conjunto das políticas sociais se confundem, as mães e as meninas devem ter políticas específicas e também ser chamadas à participação e à formulação das políticas para as famílias. Apoio psicológico e jurídico às famílias dos prisioneiros e das vítimas dos criminosos. Apoio à ressocialização dos apenados. Pesquisas sistemáticas sobre fatores de pressão social: sofrimento psíquico, abandono infantil, afirmação juvenil etc. Como também educação é comunicante com a cultura, entendemos que ela não é espetáculo, mas desenvolvimento espiritual. Os espetáculos cabem à iniciativa privada. Toda política de cultura deve ser direcionada principalmente aos jovens. As políticas específicas para os jovens, portanto, terão que ultrapassar o plano educacional e esportivo. Criar uma rádio comunitária municipal para a veiculação, nos ônibus do transporte coletivo, de notícias dos movimentos populares, sindicais, igrejas, clubes e poder público, executando somente música popular brasileira, paranaense e cascavelense.

12

Meio-Ambiente − Abordagem multidisciplinar nas escolas e espaços de convivência. Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato com a Sanepar, via acordo ou na Justiça. Um abraço ao Lago: criar condições para cortar e punir despejos poluentes. Ar, outras águas, terra e destino do lixo: ligar saúde, educação e ambiente. Monitoramento de todas as nascentes e rios, envolvendo a comunidade. Estabelecimento de uma rede de unidades de conservação integradas à política urbana, que contemple a preservação e a regeneração dos ecossistemas originários. Maior rigor na fiscalização e licenciamento de atividades poluidoras, de modo a desestimulá-las e a cobrar um maior nível de responsabilidade sócio-ambiental das empresas. Regulamentação do relatório de impacto de vizinhança para controle de grandes empreendimentos imobiliários e pólos geradores de tráfego. Municipalização da coleta do lixo. Cancelamento do contrato e formação de uma estrutura municipal de coleta e aproveitamento. Desenvolvimento de uma política municipal de resíduos sólidos (lixo doméstico, hospitalar, industrial etc) que privilegie a reciclagem. Maior integração da coleta de lixo com as cooperativas de catadores e uma rede de pequenas e médias usinas de tratamento de lixo orgânico.

13

Habitação − Direcionar os invasores de fundos de vale para programas de apoio, cidadania e inclusão social, inclusive para participar dos programas habitacionais, eliminando a atual lei restritiva. Combater com energia o déficit habitacional acumulado nos últimos oito anos. Instituir no grupo de conselhos municipais o Conselho Municipal de Reforma Urbana, com competência para deliberar, integrado por representações regionais e setoriais. IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) progressivo para fins de reforma urbana.

14

Segurança − Recusar suprir as tarefas do Estado sem contrapartida em recursos. Guarda Patrimonial exclusivamente para cuidar das propriedades do povo de Cascavel. Nenhuma repressão ao povo e às suas organizações. Combater as tentativas criminalizar as ações do povo e os movimentos sociais organizados. Privilegiar os Direitos Humanos: contra a impunidade dos assassinatos que atingem os movimentos populares no campo e na cidade, bem como as populações pobres. Adequação do Conselho Municipal de Segurança incorporando a representação dos coletivos de todos os bairros e distritos.

15

Juventude − Políticas específicas para a juventude a partir de consultas aos jovens das comunidades e diretorias das escolas de cada região. Devem ser criadas Associações de Capacitação de Jovens com participação das confissões religiosas, escolas, clubes e associações de bairro. Fim do esporte marrom (semiprofissional) e estímulo a escolinhas comunitárias para privilegiar o esporte legitimamente amador.

16

Transporte coletivo – Reforço à educação dos motoristas para a urbanidade e a cidadania. Prioridade ao uso maciço do ao transporte coletivo. Melhoria dos serviços nas linhas mais movimentadas. Atenção às comunidades mais isoladas. Aprimorar a limpeza dos ônibus. Organizar o acesso dos usuários aos ônibus nos terminais. Ampliar, estruturar e prestar maior conforto aos usuários nos terminais. Passe-livre para todos os estudantes. Estudar a gratuidade de todo o transporte coletivo urbano.

17

Saúde – Participação da comunidade do setor de saúde, desde a Associação Médica até os educadores e acadêmicos dos cursos de saúde, passando pelos sindicatos de servidores e das categorias e do Conselho Municipal de Saúde. Ação municipal prioritariamente preventiva. Ações comunitárias de prevenção. Ajuda aos familiares para que não sofram toda a carga do atendimento aos doentes. Auditar, com recurso ao Ministério Público e ao Conselho Regional de Medicina, os casos de “farra” de atestados médicos.

18

Reorientar os PACs e estudar a criação de um hospital municipal de pronto atendimento. Concentrar o atendimento nas UBS (Unidades Básicas de Saúde), articulando-o com o Programa Saúde da Família (PSF).

19

Emprego – A Codevel deve instituir um Empregômetro, painel para acompanhar e analisar a geração de empregos. Centrar a ação da Codevel na geração de empregos. Estimular a formação de fábricas-escola profissionalizantes. Estímulo aos cursos técnicos profissionalizantes por empresas e instituições. Monitoramento da empregabilidade pelos sindicatos e movimentos sociais. Participação das entidades empresariais, sindicatos, conselhos e melhor articulação com organismos estaduais e federais. Apoiar ações que resultem concretamente em empregos formais. Criar uma estrutura multissetorial de reciclagem, aprimoramento e atualização profissional. Toda ação ligada aos setores produtivos deve ter como foco a empregabilidade.

20

Aproveitar as vocações econômicas locais, espaços e horários ociosos em escolas para cursos. Prestar treinamento gratuitamente a pequenos empreendedores, com apoio administrativo, financeiro e tributário.

21

Dívidas − A Procuradoria Jurídica deve determinar o pagamento das dívidas de acordo com um cronograma jurídica e legalmente razoável, pois o Município não é caloteiro. Tem que pagar o que deve, mas questionar o que não deve, como no caso da Praça Wilson Joffre, uma fraude monumental.

2 respostas para Cascavel: 21 Ações Revolucionárias

  1. Estes pontos estão ótimos e podem ser ampliados pela coligação! Abraço Amoroso! Rosana Nazzari

  2. YURI FAGUNDES disse:

    Apesar de não ter data, as 21 ações revolucionárias foram montadas muito antes das eleições e antes mesmo de eu fazer a minha escolha por um mundo melhor já existia estas ideias. Não era um planejamento e sim o que é melhor para o país/mundo. O problema está onde? R: Quem está ganhando sem fazer nada irá perder espaço, mas basta trabalhar para não sofrer consequências, e, quem está trabalhando receberá apoio e melhorias equitativas. A ECONOMIA está aí para mostrar que preço não se faz a força e sim da NECESSIDADE. O que se produz, deve ser consumido, se não é consumido, é por que não é necessário.

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